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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

A empresa ABC Engenharia de Pontes foi contratada pelo Município X, após licitação, para a construção de uma ponte de transposição de um rio, ligando dois diferentes bairros da cidade. O contrato ...

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PET - Concurso para Advogado Júnior - 2012
Org.: PET - Petrobras
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

MM & M ASSESSORIA EM GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. firmou contrato com WZ & W EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, pelo qual fora contratada a construção, locação em condição suspensiva e outras avenças, ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 008

É admissível a revisão de contrato por fato superveniente que torne excessivamente onerosa a prestação do fornecedor, numa relação de consumo? Resposta objetivamente fundamentada.

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 026

João ingressa com uma ação ordinária em face da empresa XYZ, postulando a revisão de cláusula contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais. Após todo o trâmite na 12 instância, ...

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TRF/4 - 13º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

No atual sistema jurídico brasileiro, a mera onerosidade excessiva autoriza a revisão judicial dos contratos ou esta revisão depende da ocorrência de fatos imprevisíveis (aplicação da teoria da ...

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